Elaboramos nossa Política de Privacidade, conforme prescreve a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Portanto, caso surja alguma atualização legal e/ou normativa, tão logo buscaremos nos adequar e atualizar esta Política. Sempre que houver alguma inovação jurídica e/ou regulatória ou, ainda, qualquer alteração que decorra na atualização da nossa Política de Privacidade, os Usuários de nossas soluções serão notificados por e-mail ou quando realizarem login para acessar a Solução, por meio do endereço virtual http://www.sisgetep.com.br e no aplicativo “APP SISGETEP”.

As alterações desta Política entrarão e vigor no dia seguinte do envio da notificação e o uso após efetuar o login ratificará a adesão do Usuário, por isso recomendamos sempre consultar esta página. Após realizar a leitura integral desta Política você terá conhecimento que, para que possam utilizar a Solução e navegar com uma melhor experiência em nosso site, algumas informações essenciais são coletadas.

É na Política de Privacidade que Você encontrará todas e quaisquer informações relacionadas à: (i) qual o tratamento dos dados pessoais realizados e a sua finalidade; (ii) quais dados pessoais são necessários para a acessar e utilizar todos os benefícios da Solução; (iii) como os dados são coletados; (iv) compartilhamento (ou não) de dados com terceiros; e (v) quais são as medidas e protocolos de segurança implementados para proteger os dados coletados.

Para nós, a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) é coisa séria! Envidamos nossos melhores esforços e cumprimos fielmente as disposições contidas no Art. 6º, da LGPD, cujos princípios são:
I – finalidade: dispõe acerca da realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;

II – adequação: refere-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;

III – necessidade: limita-se o tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;

IV – livre acesso: é a garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;

V – qualidade dos dados: é a garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;

VI – transparência: é a garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;

VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;

VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;

IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;

X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas

O objetivo da LGPD é tutelar e proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, portanto, regula o tratamento de dados pessoais (toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável a partir destes dados), inclusive nos meios digitais, seja por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Destacamos que o site institucional e a Solução – acessada via site e aplicativo – realizam a coleta, tratamento e o arquivamento dos dados de navegação, incluindo os dados pessoais informados pelos Usuários, pautando-se nas bases legais determinadas em lei. Você tem total acesso às informações de seu cadastro, portanto, poderá alterá-los e deletá-los da Solução quando desejar. Neste caso, seus dados serão excluídos de nossa base de dados, pois os armazenamos apenas durante o tempo necessário à prestação de nossos serviços e sob rígidos protocolos de segurança da informação.

Se o Você tiver alguma dificuldade para cancelar o seu cadastro, recomendamos que envie sua solicitação de exclusão dos dados pessoais através do e-mail: financeiro@sisgetep.com.br.

Para ratificar nosso compromisso com a transparência e proteção da privacidade de nossos Usuários, além de fomentar uma relação de confiança e mútuo respeito, informamos que coletamos cookies e os utilizamos exclusivamente para fornecer uma melhor experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a melhorar a funcionalidade do nosso site e a personalizar o conteúdo para atender melhor às suas necessidades.

A maioria dos navegadores da Internet aceita cookies, entretanto, os Usuários podem configurar seus navegadores para recusar certos tipos de cookies ou cookies específicos. Além disso, os Usuários podem apagar os cookies a qualquer momento.

É imprescindível que os Usuários leiam, declarem sua concordância e se comprometam a cumprir as orientações e recomendações prescritas na presente Política de Privacidade.

Ressaltamos que não há qualquer vínculo de natureza empregatícia, associativa ou societária, entre a SISGETEP SOLUÇÕES e a Contratante, tampouco com os Usuários, estes, pessoas físicas autorizadas e direta ou indiretamente envolvidas na utilização da Solução, de forma que, qualquer avença, mau uso ou utilização indevida de informações, por Usuários dentro da Solução, não dizem respeito à SISGETEP SOLUÇÕES.

Para melhor entendimento sobre quais dados são coletados, tratados e arquivados, orientamos que Você leia com atenção o FAQ, abaixo:

1. O que são Agentes de Tratamento?

De acordo com o Art.5º, da LGPD, os Agentes de Tratamento podem ser tanto pessoa física quanto jurídica sendo o Controlador àquele que responde pelas decisões pertinentes ao tratamento dos dados pessoais, enquanto o Operador apenas realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador.

2. A quem compete as decisões referentes aos tratamentos de dados pessoais realizados na prestação dos serviços (Controlador)?

A SISGETEP SOLUÇÕES é a responsável pelas decisões referentes aos tratamentos de dados pessoais realizados na prestação dos serviços. O Usuário poderá entrar em contato através do:

⇒ Endereço: Rua Recife nº 29, bairro Centro. Município de Apiúna, estado de Santa                        Catarina.
⇒ E-mail: financeiro@sisgetep.com.br
⇒ Telefone: (47) 992424512

3. Quem realiza o tratamento de dados (Operador)?

Quem realiza o tratamento de dados pessoais na prestação dos serviços em nome da SISGETEP SOLUÇÕES é a Virtua Server Informática Ltda, localizada na cidade: Rio de Janeiro, R.J.

4. Quem é o responsável por atuar como canal de comunicação entre a SISGETEP SOLUÇÕES, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Encarregado)?

O responsável é o Sr. Sandro José Tavares.

5. Em caso de dúvidas, como poderei entrar em contato?
Quando você tiver alguma dúvida sobre como a SISGETEP SOLUÇÕES coleta, trata, armazena ou, ainda, utiliza cookies, poderá, a qualquer momento, entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pessoais (DPO), pelo e-mail, financeiro@sisgetep.com.br ou através do link: https://sisgetepsolucoes.com.br/Ajuda/registro/adicionar.

6. Quais são os dados pessoais tratados pela SISGETEP SOLUÇÕES na prestação de seus serviços?
É importante ressaltar que, para o Usuário utilizar determinadas funcionalidades da Solução, faz-se necessário proceder o tratamento dos seguintes dados pessoais: (i) Nome Completo; (ii) E-mail; (iii) Endereço: País, Estado e Cidade; (iv) Salário; (v) Empresa e Cargo; (vi) Telefone Celular; (vii) Registro Profissional; (viii) Estado Civil; (ix) Gênero; (x) Data de Nascimento; e (xi) RG/CPF.

⇒ Atenção: É possível cadastrar na Solução os dados pessoais de adolescentes, na qualidade de estudantes (Jovens Aprendizes), portanto, ressaltamos que a SISGETEP SOLUÇÕES, na parte que lhe cabe, compromete-se a fornecer maior proteção a esses dados. Além disso, comprometemo-nos a cumprir todas as disposições legais pertinentes, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente e excluir dados que não estejam em conformidade legal. A SISGETEP SOLUÇÕES não se responsabilizará por dados pessoais de adolescentes cadastrados de forma irregular e em não conformidade com a legislação trabalhista brasileira.

7. Como os dados são coletados?

Os dados são informados pela Contratante ou pelo Usuário.

8. Com qual finalidade a SISGETEP SOLUÇÕES utiliza os dados pessoais dos Usuários durante a prestação de seus serviços?

⇒ Para identificar o Usuário, utilizamos: (i) Nome Completo; e (ii) Data de Nascimento
⇒ Para Entrar em Contato com o Usuário, utilizamos: (i) Endereço; (ii) Telefone(s) e (iii) E-mail(s).
⇒ Para Definir o Perfil do Usuário, utilizamos Informações Profissionais: (i) Empresa; (ii) Cargo; e (iii) Número do Registro Profissional no Órgão de classe competente.

9. Como a SISGETEP SOLUÇÕES processa os dados pessoais dos Usuários?

Para a prestação de seus serviços é realizada a: (i) coleta; (ii) classificação; (iii) utilização; (iv) armazenamento; (v) eliminação; (vi) controle da informação e (vii) transferência.

10. Os dados pessoais são compartilhados?
Os dados pessoais do Usuário poderão ser compartilhados com outros Usuários da SISGETEP SOLUÇÕES e com suas empresas parceiras.

11. Quais são as medidas de Segurança aplicadas e adotadas no tratamento dos dados pessoais do Usuário?
A SISGETEP SOLUÇÕES envida seus melhores esforços em aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança das informações coletadas, serão adotadas soluções que levem em consideração: (i) as técnicas adequadas; (ii) os custos de aplicação; (iii) a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e (iv) os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.

O website utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, deste modo, a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário ocorre de maneira cifrada ou encriptada.

No entanto, a SISGETEP SOLUÇÕES se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro.

A SISGETEP SOLUÇÕES se compromete, ainda, a comunicar o Usuário em prazo adequado caso ocorra algum tipo de violação de seus protocolos de segurança da informação, sobretudo de dados pessoais, que possa causar um alto risco para os direitos e liberdades pessoais de nossos usuários. Para que não fiquem dúvidas, esclarecemos que a violação de dados pessoais é um incidente de segurança da informação que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.

Por fim, a SISGETEP SOLUÇÕES se compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, observando as melhores práticas de programação e dentro dos limites legais vigentes.

12. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto contendo informações relacionadas à navegação do Usuários, ou seja, são dados transferidos para o seu computador ou celular quando você visita um site ou aplicativo. Estes armazenamentos são importantes porque nos possibilitam melhoram sua experiência, de maneira que:

⇒ Grava as preferências, para que você não tenha que fornecê-las novamente. Por exemplo: informações acerca do seu idioma de preferência;
⇒ Mantenha você conectado, mesmo em dispositivos diferentes. Por exemplo: informações de login e senha; e
⇒ Analisa como você usa nossos serviços, de modo que mudanças possam ser
feitas para garantir que ele atenda às suas necessidades. Por exemplo: oferecer
vídeos em nosso website etc.

É importante mencionar que as informações, eventualmente, armazenadas em cookies também são consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Política de Privacidade também são aplicáveis a eles.

13. Por que a SISGETEP SOLUÇÕES utiliza Cookies?

Utilizamos cookies próprios e de terceiros por vários motivos. Alguns cookies são necessários por razões técnicas para que nosso site funcione, e nós nos referimos a eles como cookies “estritamente necessários”. Outros cookies também nos permitem rastrear e direcionar os interesses de nossos usuários para aprimorar a experiência em nossas propriedades online. Terceiros servem cookies através de nossos sites para publicidade, análise e outros fins. Isso é descrito com mais detalhes abaixo.

14. Quais são os tipos de Cookies que a SISGETEP SOLUÇÕES utiliza?

Utilizamos os Cookies: (i) Estritamente Necessários; (ii) de Desempenho; (iii) de Funcionalidade e (iv) de Publicidade. Contudo, existem vários tipos de Cookies, veja a seguir:

● Cookies Primários: são cookies emitidos pelo domínio SISGETEP SOLUÇÕES.com e geralmente são utilizados para identificar preferências de idioma e local ou, ainda, facilitar as funcionalidades básicas do website;

● Cookies de Terceiros: são cookies administrados por outras empresas, tais com parceiros de negócios da SISGETEP SOLUÇÕES ou provedores de serviços. Estes cookies podem ser necessários para produzir certos formulários ou permitir alguma propaganda fora do website da SISGETEP SOLUÇÕES. Algumas páginas da SISGETEP SOLUÇÕES também podem conter conteúdo de outros sites como, YouTube ou Instagram, sendo que estes podem definir seus próprios cookies. Além disso, se o Usuário compartilhar um link para uma página da SISGETEP SOLUÇÕES, o serviço no qual você o compartilha (por exemplo, YouTube) pode definir um cookie em seu navegador. É importante ressaltar que não temos controle sobre estes cookies, você pode desativá-los, mas não através de nós;

● Cookies Persistentes: são utilizados para lembrar suas preferências do website e permanecem no desktop ou dispositivo móvel do Usuário mesmo depois de você fechar o seu navegador ou efetuar uma reinicialização. Usamos estes cookies para lembrar de suas preferências na próxima vez que você acessar o website da SISGETEP SOLUÇÕES e para analisar o comportamento dos Usuários e, a partir disso, estabelecer padrões no intuito de melhorar a navegabilidade para você e para outros visitantes que acessarem nosso website. Estes cookies também nos permitem oferecer anúncios segmentados, bem como medir a eficácia do nosso site e a funcionalidade de tais anúncios;

● Cookies de Sessão: são cookies temporários e os utilizamos para lembrar de você durante o tempo que você permanecer on-line em nosso website, estes cookies perdem a validade quando você fecha o navegador (por exemplo, Internet Explorer, Google Chrome, Safari etc);

● Cookies Estritamente Necessários: como já diz o nome, são Cookies essenciais para que nosso site funcione da maneira que você solicitou. São normalmente instalados para dar resposta a ações efetuadas por si, que resultam num pedido de serviços, tais como:

o configurar as suas preferências de privacidade;
o registar-se; e o lembrar as configurações de segurança que afetam
o acesso a determinado conteúdo.

⇒ Atenção! Esses cookies não poderão ser desativados, pois o site não funcionará
de maneira adequada.

● Cookies de Desempenho: geralmente são chamados de cookies analíticos, coletam dados dos visitantes de maneira única. Os resultados são relatados para nós como números agregados e tendências. Nós podemos permitir que terceiros definam cookies de desempenho. Contamos com relatórios para entender nosso público e melhorar o funcionamento do site. O Usuário pode recusar o uso de cookies selecionando as configurações apropriadas em seu navegador. No entanto, você deve observar que, se fizer isso, poderá não conseguir acessar e utilizar todas as funcionalidades do nosso site;

● Cookies de Funcionalidade: são cookies funcionais e permitem que nosso site lembre as escolhas que você faz. Veja alguns exemplos, abaixo:

o Alguns exemplos de são:
▪ configurações de idioma;
▪ personalização de fonte; e
▪ personalização de cor. 

Cookies de Publicidade: são cookies que usamos para fazer rastreamento e direcionamento, ou pedimos a outras empresas que o façam em nosso nome, para enviar e-mails e mostrar publicidade on-line que atenda aos seus interesses comerciais e profissionais. Se você se cadastrou em nosso site, podemos enviar e-mails, adaptados para refletir os interesses que você demonstrou durante suas visitas. Funcionam através da identificação do seu buscador e do equipamento de internet de forma única. Se você desativar este cookie, continuará a receber publicidade nos sites dos nossos parceiros, mas esta não será direcionada.

Além de Cookies, nosso website e e-mails também podem conter pequenas imagens eletrônicas conhecidas como Web Beacons, Clear GIF’s ou GIFs de Pixel único. Essas imagens normalmente funcionam em conjunto com cookies para coletar dados, como a contagem de número de usuários que visitaram uma página da web ou agiram de acordo com um de nossos resumos de e-mail.

15. Como fazemos para desativar os Cookies?

Você pode gerenciar os cookies que estão armazenados no seu computador, ou desativá-los através das configurações do seu navegador. É importante ressaltar que isso pode afetar sua experiência de navegação ou até mesmo impedi-lo de usar certos serviços.
Clique no link do seu navegador abaixo para obter informações sobre como evitar que cookies sejam criados em seu navegador específico.

16. A SISGETEP SOLUÇÕES transfere alguma informação para o exterior?

Para a prestação dos serviços, a SISGETEP SOLUÇÕES realiza a transferência internacional de todos os dados pessoais coletados para o Operador, que é a Amazon AWS Serviços do Brasil, localizada nos Estados Unidos da América, mas com endereço fiscal em São Paulo, S.P.

Os Estados Unidos é um país que fornece um nível adequado de proteção e a Amazon AWS possui diversas certificações que demonstram o seu compromisso com a segurança dos dados armazenados em Nuvem.

17. Esta Política de Privacidade poderá ser alterada?

Você poderá visualizar a versão de atualização no canto superior direito desta página. Destacamos que a última atualização foi realizada em 29.09.2024

Além das situações já mencionadas na Política de Segurança, a SISGETEP SOLUÇÕES se reserva o direito de modificar, a qualquer momento as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções de seus serviços, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar após o envio de notificação específica aos Usuários e a partir da data de sua publicação na Solução e/ou link https://sisgetepsolucoes.com.br/politicadeprivacidade/, portanto, deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Do Direito aplicável e do foro

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca de Apiúna, Santa Catarina.